Após as declarações do controlador geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, a respeito da pactuação do Governo do Rio Grande do Norte com o Ministério Público para a aquisição e contratação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no contexto da pandemia da covid-19, o órgão emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto. No comunicado, o MPRN confirmou que colaborou com a cotação de preços, mas negou que tenha participação da decisão sobre a contração. O contrato em questão é alvo de investigação na Operação Lectus da Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item”, diz a nota.
Em outro trecho, o Ministério Público esclarece que “o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços”.
Mais cedo, o controlador geral do Estado concedeu entrevista à TV Tropical, oportunidade em que citou a compactuação com o MPRN. “O Governo do Estado, no início da pandemia no mês de março, contou com a colaboração do MPRN para poder agilizar vários processos de contratação. E, no caso desse contrato que está sendo apontado com direcionamento, a pesquisa mercadológica, o levantamento de empresas, foi feito pela equipe de compras do MPRN, sequer foi feito pelo executivo”, argumentou.
Operação Lectus
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, na quarta-feira (25), a Operação Lectus. A ação apura fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU, cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em João Pessoa e Bayeux, na Paraíba. Foram cumpridas ainda duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Segundo a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, demonstrou a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que o prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo investigado. No entanto, o órgão revelou que o valor pode chegar a R$ 4 milhões.