O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (10), a relação dos passivos no programa CNH Popular. São 353 vagas disponíveis, porém apenas 88 imparcial a documentos necessários, ficando 265 vagas abertas que serão preenchidas com os candidatos em lista de espera, divulgada no DOE junto a relação dos candidatos candidatos.
Os candidatos na lista de espera devem agendar a entrega da documentação no site do Detran ( www.detran.rn.gov.br ). Na página principal clica em “Agendamentos”. A seguir, acesse o botão “Habiltação” e por fim clica no ícone “Entrega Documentos CNH Popular”. Preenche o campo CPF, escolhe o serviço e em seguida selecionaa dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.
Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas relativas aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R $ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.
O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, transporte veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motoristas de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
A lei instituída ao CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não foi regulamentada há 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, uma proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.