Até 4 de outubro, as instituições financeiras devem estabelecer o limite de R $ 1 milhão para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nessa quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das instituições financeiras.
O teto de R $ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente pode alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concederidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deve entrar em vigor até 4 de outubro.
Até esses dados, as instituições precisarão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que podem receber acima dos limites definidos.
Registros
O BC também obrigará as instituições a fazer o registro diário das ocorrências de fraude ou de banco de dados nos serviços de pagamento. A lista também deve conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições devem produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
* Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil