Um projeto de lei de 2020 quer pagar o 13º salário a todos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto ainda está em análise. A proposta é pagar o valor de um salário mínimo aos beneficiários no mês de dezembro de cada ano.
O projeto leva em consideração um pedido antigo dos beneficiários do BPC. O texto é do deputado federal Antônio Furtado (União – RJ). Assim, a ideia seria pagar a mesma gratificação recebida por vários brasileiros no mês do Natal.
Pelas regras atuais, o BPC não paga o 13º e nem deixa pensão por morte. Tem direito ao benefício as pessoas com renda familiar igual ou menor a 1/4 do salário mínimo. E pessoas com deficiência permanente. Em todos os casos é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Nos casos de deficiência, os interessados em receber o beneficio precisam passar por uma avaliação médica e social do INSS. Para pedir o BPC é só entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site e app “Meu INSS”.