Em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/ TRE-RN) desse sábado (17), o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, determinou o reagendamento para realização da retotalização de votos das Eleições 2022, para que esta ocorra às 11h30 do dia 19 de dezembro de 2022. A retotalização estava prevista para 25 de janeiro de 2023.
“Nesse sentido, determino que a Comissão Apuradora adote as providências necessárias, a fim de se realizar o reprocessamento da totalização dos votos na eleição proporcional para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2022 no Estado do Rio Grande do Norte, e, em ato contínuo, se proceda à expedição dos diplomas dos candidatos eleitos, nos termos do que dispõe o art. 220, da Resolução TSE nº 23.669/2022, além do art. 53 da Res.-TSE 23.609/2019”, diz o despacho assinado pelo presidente do TRE-RN.
Após despacho da presidência, a Comissão Apuradora, publicou um novo Edital convocando partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual, que ocorrerá no dia 19/12/2022, às 11h30, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições deste Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, em cumprimento à decisão exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600511-16.2022.6.20.000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral.
Na última sexta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL), que foi o candidato a deputado estadual mais votado no Rio Grande do Norte, e a diplomação dele para o cargo na Assembleia Legislativa.
Na decisão, o ministro determinou que fosse cumprido o que foi definido por ele mesmo, ainda no mês de outubro. Além de impedir a diplomação, o ministro determinou a retotalização dos votos.
A Justiça Eleitoral havia aprovado, por uninimidade, a candidatura do policial militar reformado em 12 de setembro. Antes da aprovação, o Ministério Público já havia pedido o indeferimento do registro. Contudo, os juízes tinham acatado os argumentos da defesa do então pré-candidato.
Wendel Lagartixa havia sido preso em 20 de julho em decorrência da Operação Aqueronte. Ele foi considerado suspeito de participar de um triplo homicídio no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. O ex-PM foi solto no dia 15 de setembro, três dias após o deferimento da candidatura e duas semanas antes das eleições.
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