Estados e municípios poderão pegar mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na 2ª feira (24.ago.2020) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.
Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
A União tem 1 limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos 3 níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os Estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.
Por causa do estado de calamidade pública, aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o deficit ou o superavit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
ACOMPANHAMENTO
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os Estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Essa é a 2ª vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para Estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.
Com informações da Agência Brasil