O governo federal lançou nesta terça-feira o programa Casa Verde Amarela, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, com redução do juro habitacional, foco nas regiões Norte e Nordeste e meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a redução da taxa de juros diminuirá a renda necessária para as famílias acessarem o program habitacional, o que dará acesso adicional para ao menos um milhão de mutuários.
No Norte e no Nordeste, a queda na taxa de juros será de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até 2 mil reais mensais, e de 0,25 ponto para quem ganha de 2 mil a 2,6 mil. Nas demais regiões, a queda será de 0,25 ponto percentual.
A renda máxima para acesso ao programa é de 2,6 mil reais mensais para Norte e Nordeste e de 2 mil nas outras regiões. O valor máximo dos imóveis financiados também foi ampliado.
Segundo o ministro, a diferença acontece porque Sul, Sudeste e Centro-oeste, onde a renda é mais alta, costumam se apropriar mais rapidamente dos recursos para financiamento habitacional.
“As famílias no Norte e Nordeste têm mais dificuldade de acesso. Fizemos essa distinção impacto maior da prestação onde a demanda reprimida é muito maior porque é uma questão de justiça, enfrentar o desigual de forma desigual”, afirmou.
De acordo com nota do ministério, a diminuição dos custos financeiros “será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro”.
A MP “busca aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado, tendo em vista as realidades diversas sobre as quais a política habitacional deve incidir”, afirma nota da Secretaria-geral da Presidência.
Outro braço do programa é a regularização fundiária de residências urbanas, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e fazer melhorias em 400 mil até 2024.
O programa deve contemplar áreas ocupadas principalmente por famílias com renda de até 5 mil reais mensais em núcleos urbanos informais, com custo individual de 500 a 20 mil reais. Ficam de fora do programa casas em áreas que não possam ser regularizadas, como de proteção ambiental, ou em áreas de risco.
Ao todo, o programa deve ter orçamento de 25 bilhões de reais do FGTS e outros 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Segundo Marinho, os recursos do FDS, formado por bancos privados, não vinham sendo usados nos últimos 10 anos.
A aposta do governo é que o novo programa, que altera alguns pontos do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será capaz de gerar 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos até 2024.
A MP prevê ainda possível renegociação de dívidas de mutuários na faixa 1 do programa e com renda de até 1.800 reais. Segundo Marinho, a legislação impedia a renegociação e obrigava o governo a retomar as moradias.
“Estamos corrigindo uma injustiça”, afirmou.
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