O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou, no fim da manhã desta terça-feira (30), em reunião com deputados federais e senadores na Comissão Mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19, que o governo vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial, na perspectiva de que esse valor dê uma cobertura de três meses aos beneficiários do programa que são pessoas de baixa renda e trabalhadores afetados pela pandemia. A solução proposta pelo ministro, entretanto, pode gerar impasse com o Congresso.
Paulo Guedes
A ideia, pelo que o ministro disse aos parlamentares, é pegar o valor correspondente a duas parcelas, que corresponderia a R$ 1.200 por usuário, e dividir em três meses. Os detalhes dessa conta serão apresentados às 16h em ato com o presidente Jair Bolsonaro e não foram detalhados aos parlamentares.
Na avaliação do deputado cearense Mauro Filho (PDT), modificar o pagamento das prestações não é possível, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Inclusive, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia sinalizado também neste sentido.
“Prorrogação com valores inferiores ao determinado em lei, não compreendo como isso será possível”, disse o parlamentar, ao reforçar que a lei 13.998, de 2020, prevê prorrogar as parcelas apenas se o valor for de R$ 600. “Se não, no meu entendimento, o governo deve mandar uma medida provisória”, opina.
Decreto
A renovação do programa, segundo o ministro, deve ocorrer por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é, segundo ele, ter aplicação imediata, mas este entrave legal apontado pelo deputado cearense pode gerar um ponto de divergência. “Será feito por decreto. Se entrar na Câmara são mais 15, 20 dias… Depois vai para o Senado, volta… então, melhor que seja por decreto”, defendeu o ministro.
A ideia do governo é dar o auxílio que seria de duas parcelas, mas atendendo a três meses. “A lei diz que têm que ser dois pagamentos de R$ 600. Você tem que pagar 600 num mês e 600 no outro. Nós vamos fazer três meses de cobertura”, ressaltou o ministro Guedes.
Na conversa com os parlamentares ele reforçou que tem uma solução para este problema de duas parcelas e garantia por três meses. “O objetivo é respeitar o espírito da lei. Vamos conseguir que haja uma cobertura de três meses. Os senhores vão ver a solução espero que compreendam e nos ajudem”, pediu.
Esta solução deve ser apresentada logo mais no evento com o presidente Jair Bolsonaro.
DiariodoNordeste