O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais. As aulas presenciais estão suspensas nas escolas públicas desde março de 2020.
Na ação, o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja “de forma híbrida, gradual, segura e facultativa”. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5).
Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
De acordo com a ação, o decreto estadual que entrou em vigor nesta segunda (5) trata de forma diversa a retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, na rede pública e privada. “O que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”, diz a ação.
O MPRN pede que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.
G1/RN