As aglomerações registradas em Pipa no fim de semana de carnaval, a Prefeitura de Tibau do Sul publicou um decreto em que determina que bares, restaurantes e lojas de todo o município devem fechar as portas até as 22h “independentemente, da presença de qualquer pessoa no seu recinto” a partir desta segunda-feira (15).
O Prefeito Valdenicio Costa (DEM) determinou através de decreto :
- Fica proibida a permanência de pessoas nas avenidas e ruas do Distrito da Praia de Pipa;
- Utilização de qualquer sistema que propague som de música e que possa promover a aglomeração de pessoas, ainda que em sua frente ou proximidades, podendo os agentes municipais promover a sua imediata interdição, na hipótese de descumprimento;
Segundo a publicação, a fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana e pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, com a cooperação da Polícia Militar e da Polícia de Trânsito.
Caso haja descumprimento do decreto, os agentes municipais podem “promover a interdição do estabelecimento comercial, até ulterior deliberação da autoridade competente, sem prejuízo da aplicação de multa”
O documento cita que em caso de interdição, os estabelecimentos serão lacrados. “O descumprimento do disposto neste decreto poderá ensejar a configuração do crime previsto no art. 268, do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.
G1/RN