A procura para se obter as carteiras de habilitação tem apresentado crescimento no Rio Grande do Norte. Em 2021, mesmo com a pandemia de coronavírus, a busca de jovens de 18 a 30 anos pela habilitação teve um crescimento de 11% em relação ao primeiro semestre de 2019. A ascensão dos aplicativos de transporte e serviços de entrega, bem como a exigência do documento em concursos públicos, têm impulsionado a procura pela obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Estado.
De acordo com dados do setor de estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), no 1º semestre de 2021 foram 13.715 solicitações para CNH no Estado, contra 6.980 em 2020, 12.324 em 2019 e 12.647 em 2018. Em 2021, houve um aumento de 8% em relação ao primeiro semestre de 2018.
Na avaliação de especialistas, instrutores e diretores de centros de formação de condutores, a procura por oportunidades no mercado de trabalho podem ser fatores que, mesmo com a pandemia de coronavírus, possam ter atraído os jovens desta faixa etária a ingressarem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para buscar a CNH. O aumento da validade da carteira, que saiu de 5 para 10 anos, também é outro quesito.
“Houve um aumento devido à questão da pandemia, com o desemprego assolando o país. Quem tinha seu carro virou motorista de app e passou a dar sobrevivência para a sua família exercendo essa profissão”, exemplifica Jonas Godeiro, coordenador do Registro de Condutores do Detran-RN, acrescentando ainda que houve procura para postulantes a motoristas de ônibus e caminhões. Em algumas plataformas, como Uber e 99 Pop, a carteira provisória não é aceita para motoristas colaboradores.
“Em média, 30% dos nossos candidatos estão nessa situação, que querem a carteira para trabalho, principalmente para os aplicativos. O pessoal que ficou desempregado na pandemia vem fazer adição de categoria para ir para as entregas de motos, por exemplo”, comenta Renildo Duarte, diretor de ensino da Auto Escola Via Certa, em Natal.
Quem passou por essa situação recentemente foi a motorista de aplicativo Jéssica Nunes, 28 anos, moradora de Natal. Ela foi demitida de uma universidade há quatro meses, onde trabalhava como consultora de vendas, e resolveu pedir a adição de categoria em sua CNH, para poder trabalhar como motorista. Atualmente, ela transporta passageiras no horário da noite/madrugada.
“É uma questão de necessidade e de qualidade de vida. Posso resolver minhas questões, acompanhar mais minha filha no dia a dia”, comenta.
Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RN (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, mesmo com a pandemia de coronavírus, não houve dificuldade nos centros de formação para encontrar clientes que queiram a habilitação.
“O jovem que tínhamos perdido, que andava de aplicativo, começou a querer ter seu transporte. Teve o auxílio emergencial, mas esse ano já enfraqueceu novamente, com os altos preços da gasolina”, explica. Segundo ele, cerca de 50% dos alunos estão procurando CNH para ingressar no segmento de transportes/entregas por aplicativo. O custo atualmente para se habilitar na carteira AB, somando as taxas, pode chegar a R$ 2 mil.
O potiguar Jonatan Rodrigo Braz, 21 anos, está no final do processo para tirar a sua carteira de motorista. Ele é de Nova Cruz e precisa vir à Natal todos os dias para trabalhar no Exército. Sem a CNH, precisa vir de ônibus.
“Vai facilitar bastante esse meu transporte, porque de ônibus fica corrido. Com a habilitação, facilitará bastante. Já tenho moto. Estou fazendo A e B remunerada, porque caso eu saia do Exército, quero ter facilidade para arrumar emprego no mercado, seja como motorista ou empresas de entrega de aplicativo”, disse.
Concursos
Outro fator que tem feito os potiguares procurarem cada vez mais os centros de formação para se habilitarem como motoristas é o fato de que uma série de concursos públicos está exigindo a CNH como requisito para investidura no cargo. Nos concursos da Polícia Civil do RN, do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), Corpo de Bombeiros, por exemplo, há a exigência do documento.
“Estamos com um público jovem bem maior. Muitos são para ingressar no mercado de trabalho, em todos os aspectos. A maioria dos concursos agora está pedindo CNH”, lembra Renildo Duarte.
Demanda reprimida
Para a pesquisadora e especialista em andamento em Engenharia Civil com ênfase em Transporte e Gestão das Infraestruturas Urbanas, Isabel Cristina Magalhães, outro fator que pode ter contribuído para o aumento na procura por CNHs em 2021 é a “demanda reprimida” no ano de 2020, em que o Detran precisou suspender os serviços.
Ela argumenta que o ritmo de atendimentos para CNH para pessoas de 18 a 30 anos nos últimos quatro anos resultou numa variação da média mensal. De 2018 para 2019, houve aumento de 1,2%; uma redução de 48,1% de 2019 para 2020; e um aumento de 107,4% de 2020 para 2021.
“Em 2021, com o aumento da população vacinada, relaxamento das medidas de distanciamento social e com um maior conhecimento do comportamento do vírus, as pessoas começaram a se sentir mais seguras para sair de casa e realizar outras atividades. Sendo assim, juntou a demanda natural que existiria em 2021 com a demanda reprimida de 2020, resultando no aumento da média mensal”, aponta.
Programa vai emitir carteiras gratuitas
Cerca de 363 potiguares serão beneficiados, nos próximos meses, com as primeiras carteiras de habilitação do Programa CNH Popular, instituído em dezembro de 2020 e implantado em 2021. O programa isenta postulantes de baixa renda dos custos com a primeira habilitação e mudança de categoria. O investimento é de R$ 600 mil, com recursos do Detran.
De acordo com o coordenador do setor de habilitação do Detran-RN, Jonas Godeiro, todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“Fizemos a primeira chamada dos contemplados e apenas 88 pessoas entregaram a documentação. Fizemos uma nova chamada e estamos dando andamento à implantação desse programa no RN. Esse programa é gratuito, desde a abertura do processo, exames, autoescola, exame prático até o teórico”, explica, acrescentando ainda que a perspectiva é aumentar o número de vagas em 2022.
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
A lei que instituiu a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros e posteriormente regulamentada pelo Governo do Estado.