Mais de 1,3 milhão de CPFs estão sob a mira do governo por suspeitas de fraudes ao auxílio emergencial. A dimensão dos desvios no programa foi revelada ontem pelo Ministério da Cidadania, que solicitou o bloqueio das contas na Caixa Econômica Federal (CEF). Embora nem todos os casos possam configurar irregularidade, a pasta firmou uma parceria com a Polícia Federal (PF) para investigar e punir os responsáveis pelas fraudes que vierem a ser comprovadas. A pena pode chegar a oito anos de reclusão, segundo a PF.
“O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para bloqueio e realização de uma verificação detalhada”, informou a pasta, que é responsável pela gestão dos pagamentos do benefício mensal de R$ 600. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmou que “centenas de milhares de contas” foram bloqueadas depois que o governo percebeu que hackers tinham invadido cadastros do aplicativo Caixa Tem para embolsar o benefício, destinado a brasileiros de baixa renda.
Guimarães calculou que 51% das contas bloqueadas devem estar associadas a fraudes, mas, disse que as outras 49% podem ter sido bloqueadas apenas por inconsistências cadastrais. Ontem, muitos brasileiros que têm direito ao auxílio procuraram a Caixa, chegando a formar aglomerações em algumas agências, para tentar desbloquear suas contas e recuperar os R$ 600.
Buscando evitar a formação de novas filas nas agências, a Caixa decidiu atualizar o aplicativo Caixa Tem para permitir a correção das inconsistências cadastrais de forma digital. Segundo Guimarães, o aplicativo, que é usado para a movimentação dos R$ 600, vai informar a partir de hoje o que as pessoas devem fazer para ter sua conta desbloqueada.
No caso de inconsistências cadastrais, o aplicativo vai pedir que o beneficiário finalize a validação do seu cadastro enviando novos documentos para a Caixa por meio do WhatsApp. A mensagem já virá com o link para essa conversa com a Caixa e Guimarães garantiu que a validação dos documentos será feita em até 24 horas.
Já nas suspeitas de fraude, o Caixa Tem vai pedir que os responsáveis pelos CPFs procurem uma agência bancária, munidos do documento de identidade, no dia marcado para o próximo pagamento do auxílio emergencial. “Nesse grupo, esperamos que poucos vão às agências, porque os indícios de fraude são muito claros”, ponderou Guimarães.
O governo desenhou uma “estratégia integrada” de investigação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a Caixa e o Ministério da Cidadania remetam os dados suspeitos à PF, que vai criar a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE) para mapear a atuação de grupos criminosos no desvio de recursos do programa.
“A PF e o MPF terão acesso à ferramenta de triagem e ao produto da aplicação dos filtros, pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a BNFAE e as respectivas fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e para adoção das medidas penais cabíveis”, informou a Polícia Federal, em nota.
A corporação lembrou que casos individuais de fraudes, que não estejam relacionados a grupos criminosos, como parece ocorrer no caso dos hackers, também podem ser punidos, inclusive de militares e servidores públicos. Nesses casos, podem ser aplicadas penas de até oito anos de reclusão. “Os eventuais fraudadores estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado; de dois a oito anos, no caso de furto qualificado; e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa”, destacou a PF.
Correio Braziliense