A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que permite a iniciativa privada explorar serviços postais. Foram 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções. O texto-base abre caminho para a privatização dos Correios.
O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, requisitos para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os deputados precisam analisar agora os destaques distribuir pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuar com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços padrões da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect / RN) se posicionam contrários à privatização e alegam que toda a população pode ser prejudicada. “A privatização dos Correios só beneficiário do mercado privado, prejudicando o povo brasileiro. Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal. Hoje, empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo à população, um aumento de desemprego em meio à crise econômica e social que já vivemos “, destaca o Sintect / RN.
Diante do projeto de privatização, os trabalhadores planejam uma greve para manifestar o posicionamento da categoria ao marco regulatório do setor postal.