Governo do RN regulamenta lei que proíbe nomeações de pessoas condenadas por racismo
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), regulamentou a lei que proíbe a nomeação para cargos públicos pessoas condenadas na Justiça por crimes raciais, como racismo e injúria. Conforme o decreto, a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação […]
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