O Senado aprovou nesta 5ª feira (7.jul.2022) medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. Os descontos serão feitos diretamente em seus benefícios para quitar as parcelas dos empréstimos. O texto vai à sanção presidencial.
Os cadastrados no principal programa de transferência de renda do país poderão autorizar descontos de, no máximo, 40% do valor do benefício nessa modalidade de crédito.
Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também passa a poder contratar crédito consignado, comprometendo até 45% dos pagamentos com os descontos mensais automáticos. A MP amplia a chamada margem consignável para empregados celetistas, funcionários públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos de 35% para 40%.
Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência, essa margem subiu de 40% para 45%. Vale o mesmo para quem recebe Renda Mensal Vitalícia. Nesses casos, 5% ficam reservados para operações com cartões de crédito consignado.
O prazo de validade da MP (medida provisória), que estava em vigor desde que foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março, acabaria em 15 de julho.
Por Poder 360