Até o dia 31 de março, está suspenso o cronograma que possibilitaria o bloqueio de pagamentos e de cancelamentos de benefícios previstos no Cadastro Único, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (4) pelo Ministério da Cidadania.
O motivo é o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, já que não é mais preciso, dentro do prazo previsto, que as famílias renovem o cadastro de forma presencial.
Revisões cadastrais são adiadas
Em janeiro, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único.
De acordo com a portaria, a decisão também levou em conta a “necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus”. A portaria é uma prorrogação do prazo de suspensão estabelecido na portaria 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias.
Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.