A governadora informou o percentual e a estimativa de beneficiados. “A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um valor abaixo do salário mínimo nacional.
De acordo com um dos estudos feitos pelo Governo do Estado, o impacto anual dessa recomposição seria de R$ 111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões mensais. Essa simulação foi apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores. As discussões sobre os reajustes vinham se intensifi-cando nos últimos meses, entre Governo do Estado e entidades representativas de servidores. O reajuste só poderá começar a ser aplicado em 2022 porque a Lei Complementar 173/2020 que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Pode-mos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, explicou a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira, semana passada.
A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano.
De acordo com explicação dada pela presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, os servidores estão há 12 anos se reajuste. “Nossas perdas salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo propôs deixar de fora”, Janeayre Souto, do Sinsp-RN.