O Governo suspende até 20 de setembro o recadastramento anual obrigatório de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. O Diário Oficial publicou a medida nesta quarta-feira (8).
A Secretaria Especial de Desburocratização, que faz parte do MInistério da Economia, aumentou o prazo da Instrução Normativa nº 22, publicada em 18 de março e que teria duração de 120 dias (terminaria agora, em julho). A instrução normativa estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários.
Assim para evitar evitar aglomerações e a exposição de pessoas do grupo de risco à covid-19, esse público não precisará ir ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) fazer a prova de vida.
A regra não se aplica o recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.
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