O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil cumpra o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do certificado. O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de fraudes possíveis. O MPRN também abriu investigação em relação a essas denúncias de possíveis fraudes. A recomendação é pela continuidade do cronograma previsto até que essas investigações sejam concluídas.
A publicação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN notifica o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.
O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de prova e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certificado mediante a utilização de ponto eletrônico.
Ao recomendar a continuidade do cronograma, o MPRN leva em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inteligência artificial inclusiva.
Na recomendação, o MPRN reforça que seja mantida o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e realização das demais fases do certame, ressalvado o cumprimento de decisão judicial em sentido diverso.