A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já conta com adesão de 140 prefeitos à manifestação contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), número que pode crescer até a manhã de quarta-feira (30), dia do ato público em frente à Assembleia Legislativa, justamente quando cai a terceira e última cota de agosto nas contas das prefeituras de todo o país.
custeio da saúde nos municípios.
“Na hora em que esses recursos de emendas não entram, os municípios começam a usar recursos próprios para a saúde de FPM e ICMS”, conta Rivelino Câmara.
Esses recursos de receitas próprias, alertou Câmara, são retirados do custeio da folha de pessoal, manutenção da máquina pública e outras ações.
No caso específico de Patu, o prefeito diz que a manutenção do hospital municipal custa mensalmente R$ 482 mil, mas recebe somente R$ 33 mil de transferências federais. “Tenho que arrumar R$ 450 mil para fechar essa conta do hospital, como não tenho esse custeio até hoje, tenho de arrumar de recursos próprios”, diz.
Câmara diz que recebeu transferências para a saúde até novembro do ano passado, mas desde dezembro, com a mudança de governo, que não ocorre esse repasse da saúde.
Dados da Confederação Nacional dos Municipios (CNM) indicam que o total de emendas (emendas de custeio e emendas de capital), caiu de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões em 2022 para R$ 5,62 bilhões este ano.
Já o pagamento de emendas destinadas exclusivamente à saúde caiu 73% no primeiro semestre (aproximadamente R$ 7,8 bilhões), queda mais acentuada do que o total de emendas pagas (58%). A redução foi mais acentuada nas emendas de saúde correntes (destinadas ao custeio) e, em especial, nos pequenos Municípios (queda de 75% em 2023).
Deputados apoiam ato municipalista
A classe política já antecipa apoios à paralisação dos prefeitos contra a redução do FPM e por mais participação no bolo tributário nacional. O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (União), disse, nas redes sociais, que “soma apoio aos municípios potiguares e brasileiros em manifestação contra a redução do FPM, as prefeituras vão parar para mostrar que sem FPM não dá para gerir os municípios, não dá para servir à população”.
“O que é mais grave”, opina Dias, é que além dessas perdas de todos os municípios brasileiros, no Rio Grande do Norte “temos perdas diferentes de outros estados e ai cabe aos municípios uma ação para recuperar as perdas que o governo estadual impôs”, a começar pelo Proedi que os municípios foram obrigados, inconstitucionalmente, a abrir mão de recursos de ICMS.
“A Assembleia e nem o Estado podem dispor de recursos estaduais e municipais para fazer incentivo fiscal”, declarou Dias, apesar de ter protestado na Casa, “mas não houve uma ação dura dos municípios”.
Agora, continuou o deputado tucano, está se vendo o resultado. “As transferências federais feitas para compensar a perda de receita, a participação dos municípios é sagrada, mas o estado promete transferir em parcelas”, criticou.
José Dias também abordou, no meio da semana, a questão dos fundos financeiros nas áreas de educação e saúde, que o governo estadual continua devendo aos municípios.
Tribuna do Norte